Esta política complementar abrange e regula o desenvolvimento de produtos de Softwares de titularidade da Customax, tendo como objetivo fornecer uma visão transparente das práticas relacionadas à extensão da garantia destes produtos.

1.1. Ao adquirir produtos da Customax, solicitar customizações nesses produtos ou encomendar o desenvolvimento de novos produtos, o Cliente concorda plenamente com as condições estabelecidas nesta Política de Garantia.

1.2. Ao apresentar o orçamento, a Customax estabelecerá neste documento e/ou em contrato todas as condições técnicas e financeiras para a implementação solicitada, inclusive o prazo de validade da Proposta Comercial.

2.1. A garantia ofertada por meio desta Política é de 90 (noventa) dias, contados da data da entrega técnica, a qual consiste na baixa do chamado ou entrega do produto.

2.2. A garantia será prestada sempre mediante a abertura de chamado técnico junto à Customax.

3.1. A garantia aqui prevista se limita aos serviços de correção de falhas porventura identificadas no funcionamento do produto, excluindo-se expressamente da cobertura, entre outros compatíveis com o ora exposto:

3.1.1. Correção de incompatibilidade(s) entre o Produto e nova(s) versão(ões) do sistema operacional utilizado ou navegador utilizado, no caso de produtos web;

3.1.2. Falhas na infraestrutura do Cliente, incluindo, mas não limitando a, atualizações de Softwares de terceiros, servidor de dados, telecomunicações e quaisquer outras que possam causar incompatibilidade(s) com o produto;

3.1.3. Interrupções ou mau funcionamento do Software causado(s) por força maior, por ato ou fato de terceiros;

3.1.4. Restaurações de cópias de segurança de dados (backups), mesmo que decorrente de falha na Software;

3.1.5. Qualquer alteração ou atualização de dados sem a autorização expressa da Customax.

3.2. Caso a Customax seja acionada pelo Cliente para investigar um vício no funcionamento do Software e esta identificar que o(s) problema(s) não sejam originários do Software e sim que decorram de ato ou fato de responsabilidade do Cliente ou terceiros, a Customax fica autorizada a cobrar do Cliente as despesas incorridas para tanto (hora técnica, deslocamento, hospedagem, etc.), de acordo com a tabela de preços em vigor.

4.1. A Customax não será responsável pela cópia de segurança dos dados e informações inclusos no Software (o “backup”) pelo Cliente, cabendo a este definir a forma e a periodicidade dessa rotina operacional.

4.2. Sob nenhuma circunstância a Customax será responsável por qualquer dano (incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, interrupção de negócios, perda ou vazamento de informações, perda de bens intangíveis, interrupção de trabalho, ruptura, dano ou falha no hardware ou Software, custos de reparo, perda de tempo de trabalho ou outras perdas pecuniárias) decorrente do uso ou da imperícia no uso do Software.

4.3. Excepcionalmente caso a Customax seja reconhecida, por Tribunal competente, responsável por indenizar o Cliente por quaisquer perdas, danos, indenizações ou obrigações de quaisquer espécies relacionadas ao Software e/ou à Customização, em nenhuma hipótese a indenização arbitrada poderá ser superior à totalidade dos valores pagos pelo Cliente pela Software originário do dano.

4.4. Caso o Cliente necessite de informações sobre os processos executados no Software, deve entrar em contato diretamente com a Customax.

5.1. O direito da propriedade intelectual do(s) Software(s) desenvolvido(s), ainda que a pedido do Cliente, pertence(m) exclusivamente à Customax que a desenvolveu.

5.2. A Customax não disponibilizará ao Cliente uma cópia (backup) do Código Fonte do Software.

5.3. As Partes expressamente reconhecem que a violação aos direitos de propriedade intelectual implica, além da responsabilização pelas perdas e danos advindos, inclusive na esfera moral, na responsabilização criminal do infrator, nos termos da Lei Federal nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998 e suas posteriores alterações.

6.1. Esta Política de Garantia não exclui ou afeta os direitos garantidos por Lei ao Cliente ou quaisquer outros direitos resultantes de outros contratos celebrados pelo Cliente com a Customax.

6.2. A Customax, sempre que entender necessário, promoverá a atualização da presente Política de Garantia, mantendo-a disponível em seu website. Caberá ao Cliente, de tempos em tempos, verificar a ocorrência de eventuais alterações.

1° revisão 1 de Março de 2023